TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Desapropriação de bem imóvel. Nulidade do negócio jurídico.

Cuida-se de ação objetivando declaração de nulidade de negócio jurídico ajuizada por Antônio Ferraz de Castro em face de Sebastião Ferraz de Castro e Município de Timon/MA.

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização.

Sentença Civil.